Bissau—A Guiné-Bissau deu um passo importante no fortalecimento da saúde materna e dos direitos das mulheres com a validação técnica da Proposta de Lei sobre Cuidados Seguros de Aborto e das Diretrizes Clínicas correspondentes, durante um Seminário nacional realizado de 25 a 27 de março, em Bissau.

Liderado pelo Ministério da Saúde Pública, com o apoio técnico da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Seminário reuniu representantes de instituições do Estado, parceiros de cooperação,  ordens profissionais e sociedade civil e, num processo de diálogo técnico, multissetorial  e baseado em evidências.

Um avanço para a saúde pública

Ao longo dos três dias, os participantes analisaram e discutiram os rascunhos finais da proposta de lei e das diretrizes clínicas através de trabalho  em grupos, discussão em plenárias e uma sessão final de validação. O processo culminou com o anúncio, pelo Ministério da Saúde Pública, da validação técnica destes documentos , num avanço importante para o fortalecimento do quadro normativo e programático da saúde sexual e reprodutiva na Guiné-Bissau.

A iniciativa ocorre num contexto em que a mortalidade materna continua a representar um importante desafio de saúde pública no país. Muitas complicações associadas à saúde reprodutiva, incluindo as decorrentes de procedimentos inseguros, podem ser prevenidas por meio de políticas públicas baseadas em evidências, normas claras e disponibilização de serviços de saúde de qualidade. 

Neste sentido, o reforço do enquadramento legal e clínico nesta área constitui uma medida estratégica para melhorar a resposta do sistema de saúde, proteger vidas e promover cuidados mais seguros, qualificados e humanizados.

Direitos, dignidade e autonomia

O Seminário  reafirmou a necessidade de abordar a saúde sexual e reprodutiva a partir de uma perspectiva de saúde pública, gênero, equidade e direitos humanos. Neste quadro, garantir que mulheres e raparigas tenham acesso à informação, à proteção e a cuidados de saúde de qualidade é uma condição essencial para uma resposta segura, digna e centrada nas suas necessidades.

A validação destes documentos  representa também um passo importante para o fortalecimento da autonomia das mulheres, ao reconhecer a importância de decisões informadas sobre a sua saúde e o seu corpo, sustentadas por normas claras, orientação clínica qualificada e serviços de saúde adequados. Esta abordagem contribui para reduzir riscos, prevenir complicações evitáveis e promover uma resposta mais justa e efetiva no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.

Compromisso institucional

No discurso de encerramento, o Ministro da Saúde Pública destacou que a validação da proposta de lei e das diretrizes clínicas vai além da produção de instrumentos técnicos e jurídicos, ao contribuir para qualificar a resposta do sistema de saúde às necessidades das mulheres e das famílias guineenses, com maior segurança, previsibilidade normativa e respeito pela dignidade humana.

Na mesma ocasião, Dr. Walter Kazadi Mulombo, Representante Interino da OMS, sublinhou que este passo é fundamental para alinhar o quadro nacional com boas práticas internacionais, reforçar a segurança jurídica e profissional dos prestadores de cuidados de saúde e reduzir complicações evitáveis associadas à mortalidade e morbidade materna.

Apoio contínuo da OMS

A OMS reafirmou o seu compromisso de continuar a apoiar o Governo da Guiné-Bissau na consolidação e implementação destas medidas, por meio de políticas e orientações baseadas em evidências, com vista ao fortalecimento do sistema de saúde, à redução da mortalidade materna e à promoção de uma resposta mais equitativa, inclusiva e centrada nas necessidades da população.